Background
Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP: we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and inspiring stories.
UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.
O Programa Justiça Plural é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem o objetivo de desenvolver estratégias e subsídios para o fortalecimento das capacidades do Poder Judiciário brasileiro na promoção de direitos humanos, proteção dos direitos socioambientais e fortalecimento do acesso à Justiça, com foco no atendimento das necessidades de populações estruturalmente vulnerabilizadas, sistematizando os alicerces ambiental, social e de governança da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
Considerando as especificidades dos diferentes grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, o programa inclui ações distintas para atender as necessidades de crianças e adolescentes em situação de abrigamento, de mulheres, pessoas LGBTQIA+, bem como de populações indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência (PcD), famílias de pessoas desaparecidas, bem como aqueles vulnerabilizados por questões socioambientais. Para o alcance desses objetivos, o programa está dividido nos seguintes eixos de atuação:
1. Estratégia para desenvolvimento de política judiciária de promoção de direitos humanos com foco na garantia do pleno acesso à Justiça;
2. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de abrigamento ou vulnerabilidade;
3. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de mulheres e pessoas LGBTQIA+, mediante abordagem interseccional das questões de gênero, raça e classe e outras vulnerabilidades específicas;
4. Metodologia e ações piloto de fortalecimento da prestação jurisdicional na garantia de direitos e do acesso à Justiça por pessoas em situação de rua;
5. Metodologia e ações piloto para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na matéria socioambiental;
6. Estratégia de aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em casos relacionados aos desaparecimentos involuntários e forçados de pessoas;
7. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco no combate ao racismo nas instâncias judiciárias desenvolvida e fortalecida;
Para saber mais sobre o programa, acesse o site do Programa Justiça Plural.
Este processo seletivo busca contratar um/a Associado/a de Direito, para trabalhar remotamente, a partir de qualquer localidade do país.
A/O Associado/a de Direito, sob supervisão da coordenação-geral do programa, atuará como aporte técnico especializado para a produção de subsídios voltados à elaboração de normativos e outros instrumentos jurídicos de interesse no programa, bem como a realização de pesquisas jurídicas envolvendo legislação, jurisprudência e outros produtos relacionados ao programa, sendo também referência para subsidiar tecnicamente a equipe do programa no desenvolvimento de atividades junto às Unidades da Federação que envolvam estabelecimento de parcerias, elaboração de instrumentos jurídicos, entre outros. As atividades previstas para este posto incluem:
I. Produção de Subsídios Jurídicos e Normativos
a. Realizar pesquisas e produzir subsídios para normativos, como resoluções, recomendações, portarias e instruções normativas, especialmente voltados à garantia de direitos humanos, socioambientais e acesso à justiça para populações vulnerabilizadas.
b. Contribuir na elaboração de protocolos e outros elementos para a institucionalização e sustentabilidade das ações previstas no programa
II. Pesquisas Jurídicas e Boas Práticas
a. Realizar pesquisas jurídicas sobre legislação, jurisprudência e outros marcos normativos relevantes ao programa.
b. Identificar e sistematizar boas práticas e regulações internacionais e locais que possam ser incorporadas nas políticas do programa.
III. Apoio à Formulação de Políticas Judiciárias
a. Contribuir com os eixos temáticos do programa na elaboração de políticas judiciárias e na produção de manuais e guias para implementação dessas políticas.
b. Assessorar tecnicamente a formulação e implementação de planos de ação locais e ações piloto junto aos tribunais de justiça.
IV. Desenvolvimento de Capacidades Institucionais
a. Apoiar o desenvolvimento de capacidade institucional nas Unidades Federativas, incluindo a produção de guias e materiais de orientação prática.
b. Subsidiar a equipe responsável por capacitações e gestão do conhecimento com insumos técnicos e suporte para realização de oficinas e trocas de conhecimento.
V. Colaboração com Pesquisas e Relatórios Técnicos
a. Contribuir com subsídios técnicos para pesquisadores do programa no desenvolvimento e acompanhamento de pesquisas.
b. Apoiar a elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento das atividades e resultados do programa.
VI. Articulação Institucional e Parcerias
a. Participar de missões, reuniões e atividades do programa, incluindo o mapeamento e articulação de parcerias estratégicas para subsidiar a atuação institucional do CNJ e do PNUD.
b. Atuar de forma organizada e proativa, zelando pela qualidade técnica das entregas e alinhando-se às diretrizes do PNUD e do CNJ.
VII. Suporte Operacional e Outras Atividades
a. Apoiar demandas administrativas, como ações de recrutamento, lançamento de editais, integração de equipes e outras atividades relacionadas aos Recursos Humanos do projeto.
b. Realizar outras tarefas e funções correlatas dentro do perfil funcional, conforme demandas da Coordenação Geral ou do supervisor designado.
O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto.
Os resultados-chave esperados para este posto visam a estruturação de estratégias de ação e acompanhamento de modo a garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do programa em âmbito nacional, de forma alinhada com as metas e prioridades acordadas pelo PNUD e o CNJ, contribuindo para promoção do acesso à Justiça de forma ampla e interseccional.
Aprendizagem Contínua:
NÍVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback
Adaptar com Agilidade:
NÍVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível
Atuar com determinação:
NÍVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiante
Engajar-se e ser Parceiro:
NÍVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivos
Promover Diversidade e Inclusão:
NÍVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação
Competências multifuncionais e técnicas
Direção e Estratégia de Negócios - Pensamento Estratégico:
• Desenvolver estratégias eficazes e planos prioritários alinhados com a missão e os objetivos do PNUD, baseando-se em uma análise sistêmica dos desafios, oportunidades e potenciais riscos; conectar a visão geral à realidade no campo para criar soluções direcionadas e concretas; aprender com diversas fontes para antecipar e responder de forma eficaz às tendências atuais e futuras; demonstrar visão de futuro.
Direção de negócios e estratégia - Pensamento sistêmico:
• Capacidade de usar análise e julgamento objetivos de problemas para compreender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro de um processo ou sistema geral e para considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema;
Desenvolvimento de negócios - Design centrado no Humano:
• Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas. Conhecimento e compreensão dos princípios e práticas do design centrado no ser humano
Gestão de negócios - Gestão de projetos:
• Capacidade de desenvolver soluções para problemas, envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas. Conhecimento e compreensão dos princípios e práticas do design centrado no ser humano.
Gestão de negócios - Trabalhar com evidências e dados:
• Capacidade de inspecionar, limpar, transformar e modelar dados com o objetivo de descobrir informações úteis, informar conclusões e apoiar a tomada de decisões.
Agenda 2030: Paz - Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Acesso à Justiça
Agenda 2030: Paz - Estado de Direito, Segurança e Direitos:
• Instituições Eficazes do Setor de Justiça
Habilidades e experiência necessárias
Requisitos mínimos de educação:
• Diploma do Ensino Médio é necessário;
• Diploma Universitário (Bacharelado) em Direito será dada a devida consideração, mas não é um requisito.
Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Mínimo de 7 anos (com Ensino Médio completo) ou 4 anos (com Bacharelado) de experiência na área jurídica relacionada à área normativa, processual, de acesso à justiça, direitos humanos ou políticas sociais.
Habilidades necessárias:
• Habilidade no uso de tecnologia da informação;
• Conhecimento do pacote MS office;
Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• Experiência com Sistema Judiciário, preferencialmente na área normativa ou processual;
• Experiência na área de gestão pública, políticas públicas e/ou políticas judiciárias;
• Experiência de trabalho com elaboração legislativa, de normativos etc., que demandam conhecimento em técnica legislativa e redação oficial;
• Experiência com temas relacionados a acesso à justiça, direitos humanos, direitos socioambientais, populações vulnerabilizadas, políticas sociais e outras áreas afins;
Idiomas exigidos:
• Fluência em português é requerido
• Conhecimento em inglês será considerado um diferencial.
Certificados Profissionais Desejáveis
• N/A
Isenção de Responsabilidade
Informações importantes do candidato
Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.
Informações do candidato sobre as listas do PNUD
Nota: O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também podemos reter as inscrições e considerar os candidatos que se candidatam a este cargo para outros cargos semelhantes no PNUD no mesmo nível de ensino e com descrição de trabalho, experiência e requisitos educacionais semelhantes.
Diversidade da força de trabalho
O PNUD está empenhado em alcançar a diversidade em sua força de trabalho e incentiva todos os candidatos qualificados, independentemente de sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, cultura, religião e origens étnicas a se inscreverem. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.
Aviso de fraude
As Nações Unidas não cobram nenhuma inscrição, processamento, treinamento, entrevista, teste ou outra taxa relacionada ao processo de inscrição ou recrutamento. Se você receber uma solicitação para o pagamento de uma taxa, desconsidere-a. Além disso, observe que emblemas, logotipos, nomes e endereços são facilmente copiados e reproduzidos. Portanto, você é aconselhado a ter cuidado especial ao enviar informações pessoais na web.