O Projeto Floresta+ Amazônia apoia quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Com o foco na estratégia de Pagamentos por Serviços Ambientais, até 2026 a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores, proprietários ou possuidores de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, apoiará projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais e ações de inovação com o foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. A Estratégia Nacional para REDD+ também será fortalecida no âmbito do projeto.
Implementado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), o Projeto Floresta+ Amazônia é resultado da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Tendo como base as informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), em alinhamento com a Estratégia Nacional de REDD+, a NDC, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) a PNGATI e as áreas estratégicas de investimento do Programa País do Brasil para o Fundo Verde para o Clima (GCF), o projeto fornece incentivos para pequenos produtores rurais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Até 2026, o Projeto Floresta+ Amazônia irá fortalecer soluções econômicas positivas, alinhadas com a preservação e recuperação da vegetação nativa de pequenos proprietários e possuidores de imóveis rurais, assim como das populações tradicionais e indígenas. Por meio do reconhecimento financeiro aos beneficiários, seguindo critérios específicos, o projeto contribuirá para a consolidação do mercado de pagamentos por serviços ambientais, como ferramenta de proteção ao meio ambiente aliada ao desenvolvimento social e regional.
Para alcançar os resultados pretendidos, o Projeto Floresta+ Amazônia funcionará por meio de cinco modalidades:
• Floresta+ Conservação: pagamentos diretos para pequenos produtores rurais, que tenham posse ou propriedade de imóvel rural totalizando até 4 módulos fiscais com referência nos termos do item V, do artigo 3º, da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), com o objetivo de conservar remanescentes de vegetação nativa;
• Floresta+ Recuperação: pagamentos diretos para pequenos produtores rurais, que tenham posse ou propriedade de imóvel rural totalizando até 4 módulos fiscais, com referência nos termos do item V, do artigo 3º, da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), com o objetivo de recuperar Áreas de Preservação Permanente (ex. matas ciliares, topos de montanhas e declives íngremes);
• Floresta+ Comunidades: apoio a povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais (PIPCT), incluindo mulheres e jovens, e /ou suas associações e entidades representativas, por meio de projetos com o objetivo de fortalecer a gestão ambiental e territorial de seus territórios coletivos; e
• Floresta+ Inovação: apoio a ações e medidas inovadoras capazes de desenvolver, e alavancar a implementação de políticas públicas para conservação e recuperação da vegetação nativa, em particular aquelas relativas às Leis nº12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) e 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA), por meio do desenvolvimento de um mercado para PSA e de alternativas para a recuperação e a exploração sustentável da vegetação nativa.
• Floresta+ Instituições: Fortalecer, por meio de incentivos econômicos, instituições públicas ou agências, entes federativos (estados e municípios), organizações da sociedade civil, cooperativas e fundações de direito privado para a prevenção de ocorrência de desmatamento, degradação florestal e incêndios florestais e promoção do desenvolvimento e a implementação de políticas públicas voltadas para a conservação e recuperação da vegetação nativa.
Informações complementares sobre o Projeto Floresta+ Amazônia e suas modalidades podem ser obtidas em https://www.florestamaisamazonia.org.br/.
Deveres e responsabilidades
Entre as atividades a serem desenvolvidas para execução desses serviços, o(a) profissional deverá:
A. Assistência à Coordenação da Project Management Unit (PMU)
• Auxiliar no cumprimento das exigências do Green Climate Fund, incluindo dispositivos do Funding Activity Agreement e da Funding Proposal.
• Auxiliar na conformidade e aderência da execução do projeto às políticas operacionais do PNUD (POPP).
B. Gestão do Conhecimento e Preparação de Briefings e Documentos Analíticos
• Facilitar a gestão do conhecimento relacionado ao projeto, compartilhando amplamente as melhores práticas, histórias de sucesso, lições aprendidas e contribuições dos stakeholders.
• Atualizar regularmente as ferramentas de gestão de conhecimento, monitorar o progresso e apoiar a publicação de produtos de comunicação.
• Elaborar briefings, análises e documentos estratégicos para subsidiar a coordenação da PMU na implementação do projeto.
• Apoiar em questões estratégicas, fornecendo análises detalhadas e recomendações baseadas em evidências coletadas durante a execução do projeto.
C. Concepção e implementação dos instrumentos Pagamento Baseado em Desempenho (Performance-base Payment - PBP) e práticas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
• Fornecer insumos técnicos especializados sobre modelos e práticas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
• Auxiliar na identificação de oportunidades e análise técnica do uso potencial do instrumento PBP no projeto GCF RBPs do Brasil (Floresta+), bem como em outras iniciativas relacionadas.
• Fornecer contribuições técnicas para a concepção de acordo de PBP, com base nas características nacionais específicas e na legislação relevante, garantindo que estes estejam alinhados com os objetivos gerais do projeto e com as políticas vigentes, incluindo o desenvolvimento de metodologias de validação.
• Fornecer insumos técnicos para apoiar a implementação do PBP-A, incluindo os diferentes ciclos de pagamento, seja no âmbito do projeto de Pagamentos por Resultados (RBPs) ou por meio de iniciativas.
• Promover o intercâmbio de conhecimento sobre o uso do instrumento PBP do PNUD e outros esquemas de financiamento climático baseados em desempenho, por meio de apoio a trocas Sul-Sul e outros tipos de eventos de aprendizado, compartilhando lições, melhores práticas e conhecimento.
• Sistematizar os processos do PBP do PNUD, incluindo a elaboração de resumos, apresentações, artigos e conteúdo para programas de aprendizado, entre outros.
• Analisar e fornecer insumos para replicar o instrumento PBP em outras áreas de trabalho, além dos esquemas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) (por exemplo, trabalho com produção sustentável e livre de desmatamento, ou outras medidas incluídas nas NDCs de países prioritários no setor florestal e de uso da terra).
• Participar de sessões técnicas e discussões de equipe nas quais a implementação do instrumento PBP no portfólio de meio ambiente e clima do PNUD está sendo analisada.
• Contribuir para o desenvolvimento de produtos de gestão do conhecimento destinados a compartilhar lições e melhores práticas, tanto internamente no PNUD quanto externamente.
D. Engajamento com Instituições e Stakeholders
• Participar em reuniões com parceiros governamentais e outros stakeholders para garantir a integração e cooperação efetiva em todas as fases do projeto.
• Facilitar a comunicação entre as instituições envolvidas, facilitando o intercâmbio de informações e a colaboração mútua.
• Identificar e apoiar as parcerias com instituições-chave que sejam beneficiárias ou que possam influenciar positivamente os resultados do projeto.
E. Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Indicadores e Metas
• Analisar e revisar os indicadores e metas do documento do projeto.
• Implementar ferramentas para avaliar o nível de progresso dos indicadores e metas aprovados.
F. Apoio à Gestão de Equipes de Consultores e Parceiros
• Apoiar a supervisão da equipe de consultoria especializada e parceiros implementadores.
• Aprovar tecnicamente os produtos das consultorias especializadas e dos parceiros implementadores, garantindo qualidade e cumprimento de prazos.
G. Planejamento e Implementação de Atividades e Eventos
• Apoiar o planejamento, organização, implementação e monitoramento de reuniões e workshops com stakeholders, garantindo registros sistemáticos dos principais pontos e questões relevantes para subsidiar a tomada de decisão.
• Participar de reuniões de coordenação do projeto e/ou grupos técnicos de trabalho, conforme previsto no documento do projeto e no Plano Anual de Trabalho (AWP).
H. Negociação Interinstitucional e Gestão de Parcerias
• Propor ações integradas entre as agências participantes, incluindo instituições governamentais e outras instituições do setor público e privado listadas no documento do projeto.
• Apoiar as negociações interinstitucionais na implementação do projeto, coordenando e acompanhando atividades de cofinanciamento e outras ações relacionadas.
• Garantir a compatibilidade entre os diferentes elementos e atividades financiadas por outras organizações parceiras e a implementação do projeto.
I. Elaboração e Revisão de Documentos Técnicos e Relatórios
• Prestar suporte técnico para a elaboração de Termos de Referência e outros documentos técnicos.
• Auxiliar na preparação de relatórios anuais de progresso do projeto.
O titular desempenhará outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.
Arranjo Institucional
O contratado reportará à Coordenação do Projeto Floresta + Amazônia.
Competências
Alcançar resultados:
LEVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo
Pensamento inovador:
LEVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhoria.
Aprendizagem continua:
LEVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback
Adaptar com agilidade:
LEVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível
Atuar com determinação:
LEVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiança
Engajar-se e ser parceiro:
LEVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivo
Promover diversidade e inclusão:
LEVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação
Competências multifuncionais e técnicas
Desenvolvimento de negócios - Geração de Conhecimento:
• Capacidade de pesquisar informações e transformá-las em conhecimento útil, relevante para o contexto ou que responda a uma necessidade específica. Capacidade de aplicar conceitos existentes a novas situações e desenvolver novos conceitos para gerar soluções viáveis e novas abordagens. Conhecimento de conceitos relevantes, modelos conceituais e teorias que podem ser úteis para lidar com novas situações.
Desenvolvimento de negócios - Design de Inteligência Coletiva:
• Capacidade de reunir grupos diversos de pessoas, dados, informações, ideias e tecnologias para resolver problemas e projetar soluções ou serviços. Conhecimento e compreensão dos princípios, metodologias e práticas de Design de Inteligência Coletiva.
Gestão de negócios - Gestão de Projetos:
• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para alcançar objetivos específicos.
Ética - Divulgação Financeira e Conflito de Interesses:
• Analisar e eliminar ou mitigar potenciais e reais conflitos de interesse divulgados no programa anual de divulgação financeira.
Finanças - Comunicação e Impacto Financeiro:
• Capacidade de relatar informações financeiras de forma clara para lideranças fora da área de finanças, incluindo diversos órgãos de governança, como o Conselho Executivo.
Habilidades e experiência necessárias
Requisitos mínimos de educação:
• Diploma universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em Economia Ambiental, Gestão de Recursos Naturais, Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Rural ou áreas afins é requerido, ou
• Diploma do Ensino Superior (Bacharelado) em área de concentração que envolva Economia Ambiental, Gestão de Recursos Naturais, Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Rural ou áreas relacionadas combinado com 2 (dois) anos adicionais de experiência qualificada, será devidamente considerado em substituição ao Diploma Universitário avançado.
Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Candidatos com mestrado (ou equivalente) em uma área de estudo relevante não são obrigados a ter experiência profissional. Candidatos com bacharelado (ou equivalente) são obrigados a ter um mínimo de dois (2) anos de experiência profissional relevante nas áreas: economia do meio ambiente, instrumentos econômicos para gestão ambiental, engenharia florestal, economia do desenvolvimento sustentável.
Habilidades necessárias:
• Comunicação, trabalho em equipe e organização.
Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• Pelo menos quatro (4) anos de experiência progressiva em posições de responsabilidade e comprovado entendimento de marcos e iniciativas internacionais relacionadas a financiamento climático e ambiental, mudanças climáticas, biodiversidade e meio ambiente.
• Pelo menos quatro (4) anos de experiência preferencialmente nas Nações Unidas, em uma instituição financeira internacional ou em outra organização ou instituição multicultural, ou em uma organização nacional com atuação em âmbito global.
• Pelo menos quatro (4) anos de experiência no desenho, implementação e/ou gestão de projetos financiados pelo GCF em países em desenvolvimento.
• Experiência em representar uma organização em fóruns internacionais.
• Experiência comprovada em financiamento climático e instrumentos de financiamento relacionados à natureza;
• Experiência comprovada no desenho e implementação de instrumentos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);
• Experiência no desenho e/ou implementação de instrumentos Pagamento Baseado em Desempenho.
Idiomas exigidos:
• Fluência em português é requerido.
• Fluência em inglês é requerido.
Certificados Profissionais Desejáveis
• N/A
Isenção de Responsabilidade
Informações importantes do candidato
Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.
Igualdade de oportunidades
Como empregador que promove a igualdade de oportunidades, o PNUD valoriza a diversidade como expressão da multiplicidade de nações e culturas onde atuamos e, por isso, incentivamos candidaturas qualificadas de pessoas de todas as origens para as vagas na organização. Nossas decisões de contratação são baseadas no mérito e na adequação ao cargo, sem qualquer tipo de discriminação.
O PNUD também está comprometido em criar um ambiente de trabalho inclusivo, onde todas as pessoas colaboradoras se sintam capacitadas a contribuir com nossa missão, sejam valorizadas, possam prosperar e tenham acesso a oportunidades de carreira abertas a todos.
Assédio sexual, exploração e abuso de autoridade
O PNUD não tolera assédio, assédio sexual, exploração, discriminação e abuso de autoridade. Por isso, todos os candidatos selecionados passam por verificações relevantes e devem seguir os padrões e princípios aplicáveis.
Direito de selecionar múltiplos candidatos
O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também poderemos reter candidaturas e considerar candidatos para outras posições similares no PNUD, no mesmo nível e com requisitos semelhantes de descrição do cargo, experiência e formação acadêmica.
Alerta de golpe
O PNUD não cobra nenhuma taxa em nenhuma etapa do seu processo seletivo. Para mais informações, acesse: www.undp.org/scam-alert.