I. Visão Geral do Contrato Título da Consultoria: Consultoria de Apoio à Política de Cuidados de Belém Localização: Belém, Pará - Brasil Área de Atuação: Empoderamento Econômico das Mulheres Tipo de Contrato: Consultor(a) Individual Categoria (Candidatos elegíveis): Externo Nível de Posto: Consultor(a) Nacional/Full-time Idiomas necessários: Português Data de início: A partir da assinatura do contrato Duração do Contrato: 5 meses
II. Tarefa de Consultoria
Antecedentes/Contexto
A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; pelo empoderamento das mulheres; e pela conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança.
No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégias:
As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança As mulheres têm segurança de renda, trabalho digno e autonomia econômica Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violênciaAs mulheres contribuem enormemente para a economia, seja através do trabalho remunerado, do trabalho doméstico e do trabalho de cuidado. No entanto, o trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres em todo o mundo, tem sido historicamente não ou mal remunerado, subvalorizado e não reconhecido. As mulheres são desproporcionalmente afetadas pela sobrecarga do cuidado, já que se espera que elas executem trabalhos não remunerados de cuidado para sua família e seus lares e também compõem a maioria das trabalhadoras de cuidado remuneradas, tais como trabalhadoras domésticas e enfermeiras. No Brasil, por exemplo, as mulheres compõem 84,6% de todas as enfermeiras e 92% de todas as trabalhadoras domésticas - a maioria delas, mulheres negras. Do lado do cuidado não remunerado, o impacto sobre as mulheres é visto por seu tempo limitado de dedicação a outras atividades, tais como participação na vida pública e política e trabalho remunerado, impedindo assim seu acesso igualitário ao mercado de trabalho e afetando seu empoderamento econômico, autonomia e acesso à proteção social ao longo de suas vidas. Do lado do cuidado remunerado, as trabalhadoras tendem a ser mal pagas e frequentemente ocupadas no setor informal, o que também afeta seu empoderamento econômico e o acesso à proteção social. As trabalhadoras domésticas, por exemplo, compõem uma categoria de trabalhadoras com um dos maiores déficits de trabalho decente no país.
A ONU Mulheres reconhece a necessidade de planejar ações direcionadas em diferentes níveis para recompensar, reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado. O Projeto \"Construindo caminhos para um sistema de cuidado integrado em Belém do Pará: reconhecendo, redistribuindo e recompensando o trabalho de cuidado\" é uma iniciativa para apoiar o município de Belém na construção de um sistema de cuidados municipal participativo que reconheça o valor do trabalho de cuidado remunerado e não remunerado, responda às necessidades das mulheres e daqueles que necessitam de cuidados e promova uma cultura de corresponsabilidade na sociedade para a realização dos direitos e oportunidades econômicas das mulheres. O projeto é implementado por meio de um Comitê Gestor composto pela ONU Mulheres e onze instituições públicas do Município de Belém[1] e visa assegurar que as trabalhadoras remuneradas e as mulheres que realizam trabalho de cuidado não remunerado tenham acesso a um trabalho decente, assim como promover uma cultura de corresponsabilidade na sociedade e fomentar o empoderamento econômico das mulheres. O projeto, generosamente financiado pela Open Society Foundations, será implementado no estado brasileiro de Belém.
Em julho de 2024, o Prefeito de Belém assinou o Decreto nº 111.710, que cria o Comitê Municipal para Política de Cuidados, que reunirá representantes do governo municipal, da sociedade civil e de outras partes interessadas para a elaboração da proposta de Política de Cuidados da capital paraense. A iniciativa busca elaborar uma política assegure o direito de todas as pessoas ao cuidado, considerando tanto as que necessitam de cuidados, como as que cuidam. Com isso, impulsionará o desenvolvimento do município, tomando como prioridade as necessidades de crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e as pessoas que cuidam de maneira remunerada e não remunerada – em sua maioria, meninas e mulheres. A ONU Mulheres irá atuar como organização observadora no Comitê, seguindo com o apoio técnico que já vem prestando no âmbito do projeto Ver-o-Cuidado. Nesse sentido, o/a consultor/a irá apoiar a ONU Mulheres no fornecimento desse apoio técnico tanto ao funcionamento do Comitê e quanto na implementação das atividades do projeto.
O/a consultor(a) reportará para Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres, e será apoiado/a pela Assistente de Programas, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.
Descrição das Responsabilidades/Escopo de Trabalho
Atividade 1: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres e a Prefeitura de Belém no funcionamento do Comitê Municipal para a Política de Cuidados de Belém
Apoiar na articulação entre as organizações membras do Comitê para definição dos arranjos logísticos e operacionais para a realização das reuniões; Apoiar na comunicação e no fluxo de troca de informações entre as organizações membras do Comitê e organizações observadoras; Apoiar na gestão do conhecimento e informação do Comitê, assegurando que toda documentação relevante acerca das reuniões esteja devidamente registrada e acessível para as organizações relevantes; Contribuir para a mobilização e engajamento das parcerias do poder público, sociedade civil, academia e setor privado para as atividades do Comitê, quando necessário. Participar e registrar notas das reuniões presenciais e on-line do Comitê, além de demais reuniões relevantes para a implementação das atividades do Comitê, quando necessário; Apoiar na redação e revisão de documentos técnicos que auxiliem o funcionamento do Comitê; Apoiar na sistematização do avanço do trabalho do Comitê, produzindo documentos e relatórios, conforme necessário.Atividade 2: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres e a Prefeitura de Belém na implementação das atividades do projeto Ver-o-Cuidado no campo.
Apoiar na gestão do conhecimento e informação do projeto, sistematizando as lições aprendidas, avanços e os dados coletados no âmbito do projeto, por meio da produção de relatórios; Apoiar tecnicamente no desenvolvimento de produtos de comunicação sobre o projeto; Contribuir para a mobilização e engajamento das parceiras do poder público, sociedade civil, academia e setor privado nas atividades do projeto; Participar e registrar notas das reuniões on-line e presenciais do Comitê Gestor do projeto, além de demais reuniões relevantes com diversos parceiros para a implementação do projeto, quando necessário; Apoiar logisticamente e operacionalmente a realização de reuniões e atividades on-line e presenciais do projeto, inclusive no processo de contratação de fornecedores necessários, agendar espaços, confirmações de presença, entre outras atividades; Apoiar na redação e revisão de documentos técnicos necessários para a implementação das atividades do projeto; Apoiar na coleta e sistematização de dados coletados em atividades do projeto e a produção de relatórios de acompanhamento e monitoramento.Atividade 3: Realizar outras atividades relacionadas a prestação de apoio técnico e operacional dos projetos de ONU Mulheres em Belém, que se façam necessárias em diálogo com a Gerente de Projetos e a Chefe da área temática de Empoderamento Econômico das Mulheres e a Representante Adjunta/Chefe de Programas.
A pessoa contratada deverá apresentar, mensalmente, relatórios de atividades e resultados alcançados (até 4 páginas), informando sobre as ações desenvolvidas, e eventuais desafios e oportunidades. Os pagamentos serão realizados 10 dias após a entrega e aprovação dos relatórios, de modo que a cada mês a consultoria será paga o montante de BRL 7.500,00.
Local de Trabalho do/a Consultor(a) e Viagens Oficiais
Esta é uma consultoria realizada majoritariamente remotamente com a possibilidade de realização de reuniões e atividades presenciais a serem executadas em Belém, Pará – Brasil. A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e softwares como pacote Microsoft Office.
Não há previsão de viagens para essa consultoria.
III. Competências
Valores fundamentais:
Respeito à Diversidade Integridade ProfissionalismoPrincipais Competências:
Conscientização e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero Responsabilidade Solução criativa de problemas Comunicação Eficaz Colaboração inclusiva Engajamento de Stakeholders Liderar pelo exemploPor favor, visite este link para obter mais informações sobre os Valores e Competências Fundamentais da ONU Mulheres: https://www.unwomen.org/en/about-us/employment/application-process#_Values
COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS:
Credibilidade técnica em fortalecimento de capacidades da sociedade civil. Resiliência Comprometimento com melhoria contínua Construção de parcerias Pesquisa.IV. Qualificações Exigidas
Educação e Certificações:
Mestrado ou equivalente em Ciências Sociais, Administração, Direito, Serviço Social ou áreas relacionadas. Um diploma universitário de graduação, combinado com dois anos adicionais de experiência qualificadora, pode ser aceito em substituição ao diploma de mestrado.DESEJÁVEL
Experiência em pesquisas e produções acadêmicas em temáticas diretamente correlatas às atividades da consultoria.Experiência:
É necessário ter pelo menos 5 anos de experiência de trabalho formal e/ou voluntário apoiando tecnicamente e/ou operacionalmente a implementação de projetos, programas e políticas em organizações públicas, privadas ou internacionais. É necessário ter experiência de articulação com organizações da sociedade civil e governo. É desejável ter experiência de trabalho com projetos ou iniciativas relacionados à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de gênero, raça, etnia e interseccionalidades, especialmente em economia de cuidado. É desejável ter experiência em sistematização e relatoria no âmbito de projetos e/ou políticas públicas. É desejável experiência profissional e/ou acadêmica em Belém (Pará).Idiomas:
É desejável ter nível intermediário de inglês. É desejável ter nível intermediário de espanhol.Diversidade e Inclusão
Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da ONU Mulheres surgiu como parte da agenda de reformas da ONU, reunindo recursos e mandatos para maior impacto. Ele funde e se baseia no importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema da ONU (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se concentravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres.
Na ONU Mulheres estamos comprometidas em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina e promove independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todo emprego é decidido com base nas qualificações, competência, integridade e necessidade organizacional.
Se você precisar de alguma acomodação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, inclua essas informações em sua inscrição.
A ONU Mulheres tem uma política de tolerância zero em condutas incompatíveis com as metas e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Espera-se que todas(os) candidatas(os) selecionadas(os) cumpram as políticas e procedimentos da ONU Mulheres e os padrões de conduta esperados do pessoal da ONU Mulheres e, portanto, passarão por rigorosas verificações de referência e antecedentes. (As verificações de antecedentes incluirão a verificação de credenciais acadêmicas e histórico de emprego. As (Os) candidatas(os) selecionadas(os) podem ser obrigadas(os) a fornecer informações adicionais para realizar uma verificação de antecedentes).